A Secretaria Municipal de Educação informa que o Edital de Convocação do Conselho do FUNDEB cujo objetivo é a eleição de membros que irão completar a composição do referido Conselho, gestão 2023-2026 em conformidade com a Lei Federal n° 14.113/2020, será realizada no próximo dia 29 de novembro de 2022, das 8h às 15h, no Auditório da Regional do Maracanã - localizado na Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 - Jardim Nossa Senhora de Fátima.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é composto por representantes do Poder Executivo, professores, diretores, técnicos administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Tutelar e Sociedade Civil. Este Conselho atua no acompanhamento, distribuição e aplicação de recursos para educação, além de realizar a prestação de contas aos órgãos de fiscalização do município.
A função do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização Profissional da Educação atua diretamente no acompanhamento, distribuição e aplicação dos recursos destinados à educação no município.
Por meio de edital divulgado nesta sexta-feira (11), em publicação oficial foi informado sobre as eleições para composição dos membros do Conselho do FUNDEB, sendo que, para tal eleição deverão participar os seguintes segmentos: representantes da Sociedade Civil, representantes pais de alunos da rede municipal de ensino, representantes dos alunos da Educação Básica e representantes dos diretores das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Para o prefeito em exercício e secretário Municipal de Educação, Professor Alcione, a eleição do Conselho do FUNDEB é de extrema importância principalmente na tomada de decisões e ações referentes à Educação do município. “O FUNDEB é um instrumento muito importante para nossos profissionais e a eleição dos representantes do conselho facilita o trabalho, com relação ao acompanhamento das ações e recursos destinados a educação”.
Os candidatos que atenderem os pré-requisitos poderão participar e se candidatar a eleição, comparecendo no dia 29 de novembro de 2022, das 8h às 15h, no Auditório da Regional do Maracanã - localizado na Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 - Jardim Nossa Senhora de Fátima.
